Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item que se segue. O consentimento do titular dos dados pessoais pode ser obtido de forma implícita e inferido a partir de ações indiretas do titular, como a navegação em um site ou o uso de um serviço.
- C)Certo
Incorreta. Consentimento implícito inferido genericamente não satisfaz a LGPD.
- E)Errado
Correta. O item está errado.
Gabarito: E
O consentimento deve ser livre, informado e inequívoco, para finalidade determinada. Não se presume consentimento válido por simples navegação ou uso indireto de serviço sem manifestação clara.