Questão comentada de Direito Digital

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nas atividades de tratamento de dados pessoais deve-se observar o princípio da

• A)prevenção, que é a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

  Correta. Define corretamente o princípio da prevenção.

• B)transparência, que se traduz na compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

  Incorreta. Compatibilidade com finalidades informadas é adequação, não transparência.

• C)adequação, consubstanciado na realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.

  Incorreta. Propósitos legítimos, específicos e informados definem finalidade, não adequação.

• D)segurança, que consiste na impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

  Incorreta. Vedação de fins discriminatórios ilícitos ou abusivos é não discriminação.

• E)finalidade, que garante, aos titulares, consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento.

  Incorreta. Consulta facilitada e gratuita é livre acesso, não finalidade.