A respeito do acesso à informação e do tratamento de dados pessoais, julgue o item que se segue. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.
- C)Certo
Correta. O item reproduz a exclusão legal.
- E)Errado
Incorreta. A exclusão está prevista expressamente na LGPD.
Gabarito: C
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de investigação e repressão de infrações penais, conforme exclusão expressa do art. 4º.