Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o item a seguir. É permitido realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento do seu titular caso o tratamento seja indispensável para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
- C)Certo
Correta. É hipótese legal de tratamento de dado sensível sem consentimento.
- E)Errado
Incorreta. A LGPD prevê essa exceção.
Gabarito: C
Dados pessoais sensíveis podem ser tratados sem consentimento quando indispensável para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.