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Direito Digital · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Digital

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente. O titular dos dados pessoais que serão objeto de tratamento deverá manifestar seu consentimento de forma livre, informada e inequívoca, devendo este ser feito por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.

Gabarito: C

Consentimento deve ser livre, informado e inequívoco, podendo ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.

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