Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). O poder público pode coletar e tratar dados pessoais manifestadamente tornados públicos pelo seu titular, sem necessidade do consentimento deste, nos casos em que houver persecução do interesse público.
- C)Certo
Correta. A publicidade voluntária do dado dispensa consentimento nessa hipótese.
- E)Errado
Incorreta. A LGPD admite o tratamento sem consentimento, observadas as salvaguardas.
Gabarito: C
Dados manifestamente tornados públicos pelo titular podem ser tratados sem consentimento, preservados os direitos do titular, os princípios da LGPD e o interesse público pertinente.