Assinale a opção que apresenta corretamente fundamento(s) da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) o(s) qual(is) guarda(m) estreita relação com os princípios gerais da atividade econômica assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF).
- A)liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião
Incorreta. Liberdades comunicativas são fundamentos da LGPD, mas não os mais ligados aos princípios da atividade econômica.
- B)autodeterminação informativa
Incorreta. Autodeterminação informativa não é princípio geral da atividade econômica.
- C)livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor
Correta. Esses fundamentos correspondem à lógica econômica constitucional.
- D)desenvolvimento econômico e tecnológico
Incorreta. Desenvolvimento econômico e tecnológico é fundamento, mas a alternativa não reúne os princípios econômicos constitucionais pedidos.
Gabarito: C
Livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor são fundamentos da LGPD que dialogam diretamente com os princípios constitucionais da ordem econômica.