Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), julgue o item subsecutivo. Segundo a Lei n.º 13.709/2018, o titular dos dados pessoais tem assegurado o direto de obter informações a respeito do tratamento dos seus dados.
- C)Certo
Correta. A LGPD assegura direitos de informação ao titular.
- E)Errado
Incorreta. O titular pode obter informações sobre o tratamento.
Gabarito: C
O titular tem direito a obter informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo confirmação, acesso e informações sobre compartilhamento.