Julgue o próximo item, considerando as disposições da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). O Marco Civil da Internet define expressamente os conceitos de rede social e de moderação em redes sociais, elencando um rol de direitos e garantias dos usuários de redes sociais.
- C)Certo
Incorreta. Esses conceitos não são definidos expressamente pelo Marco Civil.
- E)Errado
Correta. O item atribui ao Marco Civil conteúdos que ele não contém.
Gabarito: E
O Marco Civil da Internet não define expressamente rede social ou moderação em redes sociais nem cria um regime específico de direitos de usuários de redes sociais.