Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item subsequente. A lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais provenientes de fora do território nacional que não sejam objeto de uso compartilhado de dados com agentes de tratamento brasileiros, desde que o país de proveniência proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei.
- C)Certo
Correta. A afirmação corresponde à exceção do art. 4º, IV, conforme a formulação da banca.
- E)Errado
Incorreta. A hipótese descrita fica fora do âmbito da LGPD.
Gabarito: C
A LGPD não se aplica a dados pessoais provenientes de fora do Brasil que não sejam objeto de comunicação ou uso compartilhado com agentes brasileiros, desde que o país de origem ofereça proteção adequada.