Considerando a legislação acerca de privacidade e proteção de dados, julgue o item a seguir. A proteção dos dados pessoais, que visa garantir a privacidade das pessoas, está prevista na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e na Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
- C)Certo
Correta. As duas leis contêm normas de proteção da privacidade e dos dados pessoais.
- E)Errado
Incorreta. O Marco Civil também prevê direitos ligados a dados e privacidade.
Gabarito: C
A proteção de dados pessoais e da privacidade aparece tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, cada um com escopo próprio.