Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item. Uma das exigências para que haja o tratamento de dados pessoais é o consentimento pelo titular dos dados, exceto no caso de os dados serem tornados manifestamente públicos pelo seu titular.
- C)Certo
Incorreta. O item sugere que consentimento seria a exigência geral, com uma única exceção.
- E)Errado
Correta. A LGPD prevê várias hipóteses de tratamento sem consentimento.
Gabarito: E
Consentimento é uma das bases legais de tratamento, mas não é exigência geral; dados manifestamente públicos dispensam consentimento, e há diversas outras bases legais.