Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). As sanções previstas na LGPD não podem ser aplicadas cumulativamente.
- C)Certo
Incorreta. A LGPD admite cumulação de sanções.
- E)Errado
Correta. O item afirma vedação inexistente.
Gabarito: E
As sanções da LGPD podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, conforme o caso e após procedimento administrativo.