Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é autarquia de natureza especial e dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal.
- C)Certo
Correta. A afirmação corresponde à natureza jurídica atual da ANPD.
- E)Errado
Incorreta. A ANPD possui essas características legais.
Gabarito: C
A ANPD é autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, patrimônio próprio e sede e foro no Distrito Federal.