Julgue o próximo item, considerando as disposições da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). No caso em que a provisão de conexão se dá na modalidade gratuita, é lícita a guarda dos registros de acesso a aplicações de Internet, entretanto o provedor de conexão à Internet será responsabilizado civilmente por eventuais danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.
- C)Certo
Incorreta. O item erra tanto sobre guarda de registros de aplicação pelo provedor de conexão quanto sobre responsabilidade por conteúdo de terceiros.
- E)Errado
Correta. A afirmação contraria regras centrais do Marco Civil.
Gabarito: E
O provedor de conexão, onerosa ou gratuita, não deve guardar registros de acesso a aplicações e não é responsabilizado civilmente por conteúdo gerado por terceiros.