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Direito Digital · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Digital

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item subsequente. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer quando o titular consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

Gabarito: E

Dados sensíveis podem ser tratados com consentimento específico e destacado, mas a LGPD também admite hipóteses sem consentimento quando indispensáveis.

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