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Direito Digital · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Digital

Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). O desenvolvimento econômico e tecnológico, a inovação, a autodeterminação informativa e o respeito à privacidade são fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais.

Gabarito: C

Desenvolvimento econômico e tecnológico, inovação, autodeterminação informativa e respeito à privacidade são fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais.

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