Julgue o próximo item, considerando as disposições da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Entre as diretrizes que norteiam a atuação do poder público no desenvolvimento da Internet no Brasil, está a adoção preferencial de tecnologias, padrões e formatos abertos e livres, devendo as aplicações de Internet dos entes públicos buscar a acessibilidade a todos os interessados, independentemente de suas capacidades físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais, mentais, culturais e sociais, resguardados os aspectos de sigilo e restrições administrativas e legais.
- C)Certo
Correta. O item combina diretrizes previstas no Marco Civil da Internet.
- E)Errado
Incorreta. A acessibilidade e a adoção preferencial de padrões abertos são diretrizes legais.
Gabarito: C
O Marco Civil orienta o poder público a adotar preferencialmente tecnologias e padrões abertos e a promover acessibilidade nas aplicações de Internet, resguardados sigilos e restrições legais.