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Direito Digital · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Digital

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários em desconformidade com o disposto na LGPD.

Gabarito: C

O titular pode obter do controlador anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

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