Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), julgue o item subsecutivo. A Lei Geral de Proteção de Dados aborda o tratamento de dados pessoais e se aplica também à administração pública.
- C)Certo
Correta. A administração pública também deve observar a LGPD.
- E)Errado
Incorreta. A lei não se limita ao setor privado.
Gabarito: C
A LGPD dispõe sobre tratamento de dados pessoais por pessoas naturais e jurídicas de direito público ou privado, incluindo a administração pública.