Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente. A LGPD exige que, na realização de operações de tratamento de dados pessoais, o controlador indique um encarregado pelo tratamento desses dados.
- C)Certo
Correta. A indicação do encarregado é regra prevista na LGPD.
- E)Errado
Incorreta. A lei atribui essa indicação ao controlador.
Gabarito: C
A LGPD prevê que o controlador indique encarregado pelo tratamento de dados pessoais, observadas as normas complementares da ANPD.