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Direito Digital · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Digital

Acerca dos conceitos relacionados a laboratórios abertos multiusuários (LAMU), julgue o item a seguir. A geração de dados nos LAMU pode seguir uma política de dados abertos, incentivando o compartilhamento de informações e resultados, com o devido respeito à propriedade intelectual e eventuais acordos de confidencialidade, mas sem necessidade de atender ao preconizado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Gabarito: E

Políticas de dados abertos em LAMU devem respeitar propriedade intelectual, confidencialidade e também a LGPD sempre que houver dados pessoais.

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