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Direito Digital · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Digital

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item. Nos casos em que for indispensável a proteção da vida ou da incolumidade física do titular, desobriga-se o fornecimento de consentimento de acesso a dados sensíveis desse titular.

Gabarito: C

Dados sensíveis podem ser tratados sem consentimento quando indispensáveis à proteção da vida ou da incolumidade física do titular.

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