Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente. Para o processamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, é necessário o consentimento de ambos os pais ou, na falta deles, do responsável legal.
- C)Certo
Incorreta. A lei não exige consentimento de ambos os pais.
- E)Errado
Correta. O item erra a exigência de consentimento.
Gabarito: E
Para dados de crianças, a LGPD exige consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, não de ambos; adolescentes seguem a regra do melhor interesse.