Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item. Caso os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados em Brasília (DF), será cabível a aplicação da LGPD, independentemente do meio e de a operação ter sido realizada por pessoa jurídica de direito público ou pessoa natural.
- C)Certo
Correta. Dados coletados no Brasil estão no âmbito territorial da LGPD.
- E)Errado
Incorreta. A lei aplica-se a operações por pessoa natural ou jurídica, pública ou privada.
Gabarito: C
A coleta de dados pessoais no território nacional, como em Brasília, atrai a aplicação da LGPD, independentemente do meio e da natureza pública ou privada do agente, salvo exceções legais específicas.