O avanço tecnológico tem refletido na legislação brasileira, de modo que, ao mesmo tempo que assegura o acesso à informação, protege dados pessoais. Nesse sentido, assinale a opção correta.
- A)A Lei Geral de Proteção de Dados somente protege dados de empresas e organizações.
Incorreta. A LGPD protege dados pessoais de pessoas naturais, não dados de empresas em si.
- B)Ao requisitar informações de interesse público, é necessário que o cidadão apresente justificativa para o acesso à informação solicitada.
Incorreta. A LAI veda exigir justificativa para pedido de acesso.
- C)Qualquer pessoa pode solicitar a qualquer empresa pública ou privada informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais.
Correta. O titular tem direito a informações sobre uso compartilhado de seus dados.
- D)Conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação, empresas e órgãos públicos devem fornecer toda e qualquer informação solicitada pelos cidadãos.
Incorreta. Nem toda informação pode ser fornecida, pois há sigilos e restrições.
- E)A Lei Geral de Proteção de Dados protege dados pessoais utilizados em atividades jornalísticas.
Incorreta. A LGPD não se aplica a fins exclusivamente jornalísticos.
Gabarito: C
O titular pode solicitar informações sobre compartilhamento de seus dados pessoais aos controladores, públicos ou privados, enquanto a LAI não exige justificativa para acesso e admite restrições legais.