Julgue o item subsequente com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais coletados em território nacional.
- C)Certo
Correta. Dados coletados no Brasil atraem a incidência da LGPD.
- E)Errado
Incorreta. Essa é hipótese expressa de aplicação da lei.
Gabarito: C
A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais coletados no território nacional.