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Direito Digital · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Digital

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item subsequente. Encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Gabarito: E

Quem realiza tratamento de dados pessoais em nome do controlador é o operador; encarregado é o canal de comunicação com titulares e ANPD.

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