A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo
- A)impedir o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular.
Incorreta. A LGPD não impede todo tratamento sem consentimento.
- B)impedir o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos públicos e(ou) empresas privadas.
Incorreta. Compartilhamento de dados pode ocorrer em hipóteses legais.
- C)fiscalizar o uso e o tratamento de dados pessoais.
Incorreta. Fiscalização é função da ANPD, não o objetivo central da lei.
- D)aplicar sanções às empresas que vazarem dados pessoais.
Incorreta. Sanção é instrumento, não objetivo principal da LGPD.
- E)proteger a privacidade da pessoa natural.
Correta. A proteção da privacidade da pessoa natural está no objetivo da lei.
Gabarito: E
A LGPD tem por objetivo proteger direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.