Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente. Submete-se à LGPD o tratamento de dados pessoais realizado exclusivamente com a finalidade de promover atividades de investigação e de repressão de infrações penais.
- C)Certo
Incorreta. Essa finalidade exclusiva está fora do âmbito da LGPD.
- E)Errado
Correta. O item afirma incidência onde a lei prevê não aplicação.
Gabarito: E
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de investigação e repressão de infrações penais.