Com base no previsto na Lei n.º 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e na Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item. Conforme a LGPD, o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
- C)Certo
Correta. A hipótese está prevista no art. 11 da LGPD.
- E)Errado
Incorreta. A LGPD admite essa hipótese sem consentimento.
Gabarito: C
Dados pessoais sensíveis podem ser tratados sem consentimento quando indispensáveis à prevenção à fraude e à segurança do titular em identificação e autenticação em sistemas eletrônicos.