Julgue o item subsequente com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.
- C)Certo
Correta. Trata-se de hipótese de não aplicação do art. 4º.
- E)Errado
Incorreta. A exclusão está expressamente prevista.
Gabarito: C
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de investigação e repressão de infrações penais.