De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a compatibilidade do tratamento dos dados pessoais com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento, consiste no princípio da
- A)adequação.
Correta, porque o art. 6º, II, da LGPD define adequação como a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
- B)finalidade.
Errada, porque finalidade é o propósito legítimo, específico, explícito e informado ao titular, e não a ideia de compatibilidade entre tratamento e objetivo declarado.
- C)qualidade dos dados.
Errada, porque qualidade dos dados se refere à exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, e não à compatibilidade do tratamento com sua finalidade.
- D)transparência.
Errada, porque transparência exige informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento, mas não define a compatibilidade entre tratamento e finalidade.
- E)segurança.
Errada, porque segurança protege os dados contra acessos não autorizados e incidentes, não sendo o princípio ligado à compatibilidade com a finalidade informada.
Gabarito: A
A LGPD traz, no art. 6º, os princípios que orientam qualquer tratamento de dados pessoais. Um deles é a adequação, que funciona como um teste de compatibilidade: o tratamento precisa combinar com as finalidades informadas ao titular, e isso deve ser analisado conforme o contexto em que os dados estão sendo tratados. Em outras palavras, não basta dizer que vai coletar por um motivo e usar depois para algo totalmente diferente. A lógica é evitar o famoso "vou usar para uma coisa e depois dar um jeitinho para outra". Por isso, a expressão da questão descreve exatamente o princípio da adequação. O núcleo da ideia é compatibilidade entre o tratamento e as finalidades previamente declaradas ao titular. Esse é o conteúdo do art. 6º, II, da LGPD. Já os demais princípios têm outras funções: finalidade diz respeito ao propósito legítimo, específico e informado; transparência trata de informações claras sobre o tratamento; qualidade dos dados envolve exatidão, clareza, relevância e atualização; segurança cuida da proteção contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. A banca gosta muito de trocar essas definições de lugar para ver se você cai no papo furado.