Determinada cidade do interior do estado do Rio Grande do Sul é mundialmente conhecida como a cidade dos gêmeos. Um órgão oficial realizou uma pesquisa para apurar a razão pela qual os nascimentos gemelares ocorrem em maior proporção naquela localidade. Na pesquisa, a população local respondeu a diversos questionamentos, inclusive referentes a raça e orientação sexual. Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados -LGPD).
- A)O órgão poderá realizar o tratamento dos dados fornecidos na pesquisa, desde que o respectivo titular forneça termo de consentimento por escrito, uma vez que estão em pauta dados pessoais sensíveis.
Errada: a LGPD não exige consentimento escrito como regra absoluta para dados sensíveis, pois há hipóteses legais de tratamento sem consentimento.
- B)O órgão não poderá realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, mas apenas o tratamento de dados pessoais, nos termos da LGPD.
Errada: dados pessoais sensíveis também podem ser tratados pela LGPD em hipóteses legais específicas, e não apenas dados pessoais comuns.
- C)O órgão poderá realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, independentemente do consentimento do titular, garantida, sempre que possível, a sua anonimização.
Certa: o art. 11 da LGPD admite o tratamento de dados sensíveis para estudos por órgão de pesquisa, independentemente de consentimento, com anonimização sempre que possível.
- D)A pesquisa não envolve dados pessoais sensíveis, mas apenas dados pessoais, razão pela qual não há que se falar em impossibilidade de tratamento dos dados coletados.
Errada: raça e orientação sexual envolvem, sim, dados sensíveis, então a questão trata de proteção reforçada pela LGPD.
- E)O órgão poderá realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, sendo obrigatória a anonimização dos titulares dos dados.
Errada: a lei não torna a anonimização obrigatória em todo e qualquer caso, mas determina que ela seja garantida sempre que possível.
Gabarito: C
A LGPD trata certos dados como sensíveis porque eles podem gerar mais risco de discriminação ou uso indevido. É o caso de dados sobre raça e sobre vida/orientação sexual, que entram no grupo de proteção reforçada da lei. Nesses casos, a regra é mais rígida, mas isso não significa proibição total de tratamento. O ponto-chave aqui está no art. 11 da LGPD. O tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer, em hipóteses legais específicas, mesmo sem consentimento do titular. Uma dessas hipóteses é a realização de estudos por órgão de pesquisa, com a garantia de anonimização sempre que possível. Por isso, o gabarito é a letra C. A banca quer que você perceba a diferença entre "precisa de consentimento em qualquer caso" e "pode tratar sem consentimento quando a lei autoriza". Na LGPD, para pesquisa, o consentimento não é obrigatório se estiver presente a base legal adequada. Em prova, pense assim: dado sensível não é dado proibido, é dado que exige mais cuidado. A lei permite o tratamento, mas cobra justificativa legal, finalidade específica e, quando der, anonimização. É o tipo de detalhe que a CESPE/CEBRASPE adora transformar em armadilha.