De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), são garantidas aos titulares dos dados pessoais informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento dos dados e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial. Tal garantia decorre do princípio da
- A)prevenção.
Errada, porque prevenção trata da adoção de medidas para evitar dano, e não do dever de informar o titular sobre o tratamento dos dados.
- B)transparência.
Certa, pois o dever de informar de forma clara, precisa e acessível sobre o tratamento e os agentes de tratamento decorre do princípio da transparência, art. 6º, VI, da LGPD.
- C)adequação.
Errada, porque adequação diz respeito à compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, e não à publicidade das informações sobre o tratamento.
- D)segurança.
Errada, porque segurança se refere à proteção dos dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, não ao dever de transparência.
Gabarito: B
A LGPD não foi feita só para impor deveres ao controlador e ao operador. Ela também assegura ao titular uma postura clara sobre o que está acontecendo com seus dados. É por isso que a lei exige informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento e sobre os agentes envolvidos, sempre respeitando os segredos comercial e industrial. Isso aparece diretamente no princípio da transparência, previsto no art. 6º, VI, da Lei 13.709/2018. Na prática, transparência é a ideia de não deixar o titular no escuro. Você precisa conseguir entender quem trata seus dados, por que trata, para quê, e em que condições. Claro que a lei não manda abrir tudo sem limite: segredos comercial e industrial continuam protegidos. Então transparência aqui não é “contar a vida inteira”, mas prestar informação útil e acessível. Por isso o gabarito é a letra B. A própria redação do enunciado praticamente copia o conteúdo do princípio da transparência na LGPD. Em prova, quando aparecer dever de informação clara e acessível sobre tratamento de dados e agentes de tratamento, pense logo nesse princípio.