De acordo com a LGPD, a garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais, é traduzida pelo princípio do(a)
- A)não discriminação.
Errada, porque não discriminação significa que os dados não podem ser tratados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos, e não trata do direito de consulta do titular.
- B)livre acesso.
Certa, pois o princípio do livre acesso assegura ao titular consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento e sobre a integralidade de seus dados pessoais.
- C)garantia.
Errada, porque 'garantia' não é um princípio autônomo da LGPD com esse conteúdo, sendo apenas uma palavra genérica sem correspondência com a definição do enunciado.
- D)transparência.
Errada, porque transparência é o dever de informações claras e acessíveis sobre o tratamento, mas a descrição da questão aponta especificamente para o livre acesso.
Gabarito: B
A LGPD traz, no art. 6, os princípios que orientam todo o tratamento de dados pessoais. Entre eles está o princípio do livre acesso, que garante ao titular consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais. Em outras palavras, o titular não pode ficar no escuro: ele tem direito de saber o que foi feito com seus dados, por quanto tempo e em que condições. Perceba como a banca gosta de trocar os conceitos. Transparência é ideia próxima, mas não é a mesma coisa. A transparência exige informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento, enquanto o livre acesso foca no direito do titular de consultar os seus dados e as informações sobre o tratamento de modo simples e gratuito. Por isso, a alternativa correta é a letra B. A redação da questão praticamente reproduz a definição legal do princípio do livre acesso, previsto no art. 6, IV, da LGPD. Então, se o enunciado falar em consulta facilitada e gratuita sobre a forma, duração e integralidade dos dados, acenda o alerta: é livre acesso, sem drama.