Conforme a LGPD, a compatibilidade do tratamento dos dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento é traduzida pelo princípio da
- A)segurança.
Errada, porque segurança se refere à proteção dos dados contra acessos não autorizados e incidentes, não à compatibilidade com a finalidade informada.
- B)necessidade.
Errada, porque necessidade diz respeito ao uso do mínimo de dados indispensáveis para alcançar a finalidade, e não à compatibilidade do tratamento com ela.
- C)adequação.
Certa, porque adequação é justamente a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, conforme o contexto do tratamento, nos termos do art. 6º, II, da LGPD.
- D)transparência.
Errada, porque transparência envolve informações claras, precisas e acessíveis ao titular sobre o tratamento, não a correspondência entre tratamento e finalidade.
Gabarito: C
A LGPD traz, no art. 6º, vários princípios que funcionam como a “bússola” do tratamento de dados. Entre eles, está a adequação, que é exatamente a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto em que os dados são tratados. Em outras palavras: o dado até pode ser usado, mas precisa fazer sentido com o objetivo que foi apresentado para a pessoa. Sem essa ligação, o tratamento fica desalinhado com a lei. É por isso que o gabarito é a letra C. O enunciado praticamente repetiu a redação do art. 6º, II, da LGPD: “adequação”, definida como a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento. Em prova CESPE/CEBRASPE, isso costuma aparecer com cara de frase de lei mesmo, então vale ficar atento ao texto exato. Para não confundir: necessidade fala em limitar o tratamento ao mínimo necessário para a finalidade, e não em compatibilidade. Segurança cuida da proteção contra incidentes e acessos indevidos. Transparência trata de fornecer informações claras sobre o tratamento. Cada princípio tem sua função, então a banca gosta de trocar uma palavrinha para ver se você escorrega no detalhe.