Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (lei federal nº 13.709/2018), responda à questão. A LGPD esclarece que entre os tipos de dados pessoais, há aqueles que exigem maior atenção no tratamento: os relacionados a crianças e adolescentes e os considerados sensíveis. Considera-se um dado sensível o(a):
- A)nível de escolaridade
Errada, porque nível de escolaridade é dado pessoal comum, e não se enquadra na lista legal de dados sensíveis.
- B)nome e sobrenome
Errada, porque nome e sobrenome identificam a pessoa, mas não são, por si só, dados pessoais sensíveis na LGPD.
- C)convicção religiosa
Certa, porque convicção religiosa é expressamente indicada no art. 5º, II, da LGPD como dado pessoal sensível.
- D)estado civil
Errada, porque estado civil é dado pessoal comum e não integra o rol de dados sensíveis previsto na lei.
Gabarito: C
A LGPD trata com mais cuidado alguns dados pessoais porque eles podem expor a pessoa a riscos maiores de discriminação, constrangimento ou uso indevido. Entre esses dados estão os chamados dados pessoais sensíveis, definidos no art. 5º, II, da Lei nº 13.709/2018. Esse artigo lista como sensíveis, por exemplo, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural. Ou seja: não é qualquer informação pessoal que entra nessa categoria, mas apenas as que a lei trata como mais delicadas. Por isso, a convicção religiosa é exemplo clássico de dado sensível. A ideia do legislador é simples: informações sobre crenças, saúde, raça ou orientação sexual, por exemplo, merecem uma proteção reforçada porque seu uso inadequado pode causar danos sérios. A LGPD também dá atenção especial aos dados de crianças e adolescentes, mas isso é outra camada de proteção, ligada às regras específicas dos arts. 14 e seguintes. Então, nesta questão, a alternativa correta é a que aponta a convicção religiosa, porque ela está expressamente prevista na definição legal de dado pessoal sensível.