A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece os requisitos que devem ser observados para o tratamento de dados pessoais, considerados como quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Nesse sentido, são considerados dados pessoais sensíveis aqueles relativos a(à):
- A)experiência profissional
Errada, porque experiência profissional é dado pessoal, mas não integra o rol de dados pessoais sensíveis da LGPD.
- B)formação acadêmica
Errada, porque formação acadêmica também é dado pessoal comum e não é tratada como sensível pela lei.
- C)número de filhos
Errada, porque número de filhos pode identificar a pessoa, mas não é classificado como dado pessoal sensível pela LGPD.
- D)opinião política
Certa, porque opinião política é expressamente prevista no art. 5º, II, da LGPD como dado pessoal sensível.
Gabarito: D
A LGPD diferencia dado pessoal comum de dado pessoal sensível. Em termos simples, sensível é aquilo que pode aumentar risco de discriminação, exposição indevida ou uso abusivo contra a pessoa. Por isso, a lei trata esses dados com mais cuidado e exige bases legais e salvaguardas mais rigorosas. A definição está no art. 5º, II, da Lei 13.709/2018. O ponto-chave da questão é lembrar que dados sensíveis incluem, entre outros, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado de saúde, vida sexual, dado genético e dado biométrico. Ou seja, não é qualquer informação pessoal que entra nessa categoria. Há uma separação bem clara entre o que é simplesmente identificador e o que pode revelar traços íntimos ou gerar discriminação. Por isso, a alternativa correta é a que fala em opinião política. Esse é um exemplo clássico de dado pessoal sensível previsto expressamente na lei. Já experiência profissional, formação acadêmica e número de filhos podem ser dados pessoais, mas não são classificados como sensíveis pela LGPD. Na prova, pense assim: se a informação revela algo que a lei quer proteger com um nível extra de cuidado, desconfie de que é sensível. A banca gosta de misturar dados comuns com dados sensíveis para ver se voce sabe a lista do art. 5º, II sem tropeçar.