LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil. A lei versa sobre a proteção de dados pessoais. Foi criada no final de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020, mas as punições só foram liberadas a partir de agosto de 2020. Entendeu por que tanta gente falando sobre isso agora? Thiel, C. R. LGPD – O que é proteção de dados?, 2020. Disponível em: https://cristianethiel.com.br/lgpd-protecao-dedados/#google_vignette. Acesso em: 26 dez. 2024. Sobre as disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), analise as afirmativas a seguir. I. O tratamento de dados pessoais deve observar os princípios da finalidade e transparência. II. Dados sensíveis incluem informações sobre origem étnica, opinião política e convicções religiosas. III. A anonimização de dados é obrigatória em todas as atividades de tratamento. IV. O titular dos dados possui direito de solicitar a eliminação de seus dados em determinadas situações. V. A LGPD aplica-se exclusivamente às entidades privadas. Estão corretas
- A)I, II, IV e V, somente.
Incorreta porque inclui a V; a LGPD não se aplica exclusivamente a entidades privadas.
- B)II, III e IV, somente.
Incorreta porque inclui a III; anonimização não é obrigatória em toda atividade de tratamento.
- C)I, II e IV, somente.
Correta. I, II e IV estão de acordo com princípios, conceito de dado sensível e direitos do titular.
- D)III, IV e V, somente.
Incorreta porque inclui III e V, ambas falsas.
- E)I, II e III, somente.
Incorreta porque inclui a III, que exagera o dever de anonimização.
Gabarito: C
A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais por pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas, e impõe princípios como finalidade, adequação, necessidade e transparência. Dados sensíveis têm proteção reforçada, e o titular pode pedir eliminação em hipóteses legais.