A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu para regulamentar o uso de dados pessoais no Brasil, fortalecendo a privacidade e a segurança das informações. Aplicável a empresas e órgãos públicos, a lei estabelece direitos aos titulares de dados e deveres aos responsáveis pelo tratamento dessas informações. De acordo com a LGPD, analise as assertivas abaixo: I- Dado pessoal é o dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. II- Dado pessoal sensível é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. III- Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. É correto o que se afirma
- A)em I, II e III.
Incorreta. I e II estão invertidas.
- B)apenas em I e II.
Incorreta. I e II não estão corretas.
- C)apenas em I e III.
Incorreta. I está errada, embora III esteja correta.
- D)apenas em III.
Correta. Apenas III está correta.
- E)apenas em I.
Incorreta. I não está correta.
Gabarito: D
A LGPD distingue dado pessoal de dado pessoal sensível. A assertiva I descreve dado sensível, mas chama de dado pessoal; a II descreve dado pessoal, mas chama de sensível; a III define corretamente o titular como a pessoa natural a quem os dados se referem.