As alternativas abaixo apresentam princípios que devem ser observados nas atividades de tratamento de dados pessoais. Assinale a alternativa que não corresponde a um desses princípios de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
- A)Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
Errada. Necessidade é princípio expresso da LGPD.
- B)Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
Errada. Livre acesso é princípio expresso da LGPD.
- C)Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
Errada. Não discriminação é princípio expresso da LGPD.
- D)Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
Errada. Responsabilização e prestação de contas é princípio expresso da LGPD.
- E)Efetividade: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
Correta. A descrição é de qualidade dos dados, não de um princípio chamado efetividade.
Gabarito: E
A LGPD prevê princípios como necessidade, livre acesso, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, além de qualidade dos dados. 'Efetividade' não é o nome do princípio que garante exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados.