De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar boa-fé e princípios. A disciplina da proteção de dados pessoais possui, ainda, alguns fundamentos. Identifique os princípios e fundamentos estabelecidos pela LGPD e associe cada item à sua categoria correspondente. Em seguida, assinale a alternativa correta. 1 - Princípios 2 - Fundamentos A) os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais; B) a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; C) não discriminação, impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; D) adequação, compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento; E) a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
- A)A-1, B-2, C -2, D-2, E-1
Errada: A e E são fundamentos, enquanto C e D são princípios.
- B)A-2, B-2, C-1, D-1, E-2
Correta: A-2, B-2, C-1, D-1, E-2.
- C)A-2, B-1, C-2, D-1, E-1
Errada: liberdade de expressão é fundamento, não princípio; C é princípio.
- D)A-1, B-1, C-1, D-2, E-2
Errada: A e B são fundamentos, e D é princípio.
- E)A-2, B-2, C -2, D-1, E-1
Errada: C é princípio, não fundamento; E é fundamento.
Gabarito: B
A LGPD separa fundamentos e princípios. Fundamentos incluem direitos humanos, livre desenvolvimento da personalidade, dignidade, cidadania, liberdade de expressão/informação e inviolabilidade da intimidade, honra e imagem. Princípios incluem adequação e não discriminação.