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Direito Digital · Ápice Consultoria · 2024

Questão comentada de Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei nº 13.709/2018), são fundamentos da proteção de dados pessoais: I. o respeito à privacidade; II. a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; III. a violabilidade da intimidade, da honra e da imagem; IV. os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e a o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Gabarito: C

São fundamentos da LGPD o respeito à privacidade, liberdades comunicativas e direitos humanos; a lei protege a inviolabilidade da intimidade, honra e imagem, não sua violabilidade.

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