Em um cenário em que uma empresa coleta dados pessoais de seus clientes para realizar o envio de ofertas personalizadas, ela deve adotar medidas de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sobre o tratamento de dados pessoais, avalie as alternativas abaixo: I. A empresa pode compartilhar os dados pessoais de seus clientes com terceiros sem consentimento, desde que isso seja considerado necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória. II. A empresa deve garantir a transparência e o direito de acesso dos titulares sobre os dados que estão sendo tratados, permitindo que eles consultem, corrijam ou excluam as informações que possuem sobre si. A respeito dessas proposições, assinale a opção correta:
- A)A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
Incorreta: a segunda proposição também é verdadeira.
- B)A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Incorreta: a primeira pode ser verdadeira quando houver obrigação legal ou regulatória.
- C)As asserções I e II são proposições verdadeiras.
Correta: as duas proposições são verdadeiras em leitura geral da LGPD.
- D)As asserções I e II são proposições falsas.
Incorreta: ambas não são falsas.
Gabarito: C
A LGPD admite tratamento e compartilhamento sem consentimento quando houver outra base legal, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Também assegura transparência e direitos do titular, como acesso, correção e, nas hipóteses cabíveis, eliminação de dados.