De acordo com a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais (LGPD), os dados devem ser eliminados após o término de seu tratamento, porém será autorizada a conservação para algumas finalidades. Avalie as afirmações a seguir: I. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais. II. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei. III. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. Está correto o que se afirma em:
- A)II e III apenas.
Incorreta. O item I também está correto.
- B)I, II e III.
Correta. Os três itens reproduzem hipóteses do art. 16 da LGPD.
- C)I e II apenas.
Incorreta. O item III também está correto.
- D)I apenas.
Incorreta. Os itens II e III também estão corretos.
Gabarito: B
Após o término do tratamento, a LGPD autoriza conservação para estudo por órgão de pesquisa com anonimização quando possível, transferência a terceiro respeitada a lei e uso exclusivo do controlador com dados anonimizados.