A proteção de dados pessoais é um tema crucial na era digital, e diversos países têm implementado leis e regulamentações para garantir a privacidade e a segurança das informações pessoais dos indivíduos. Pautado na Lei nº 13.709/2018, os fundamentos da proteção de dados pessoais incluem, EXCETO:
- A)A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
Correta, porque a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião é um dos fundamentos previstos no art. 2º da LGPD.
- B)A autodeterminação informativa.
Correta, pois a autodeterminação informativa também aparece expressamente como fundamento da proteção de dados pessoais.
- C)O respeito à privacidade.
Correta, já que o respeito à privacidade está entre os fundamentos legais da LGPD.
- D)A violabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
Errada, porque a LGPD fala em inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, e não em violabilidade.
Gabarito: D
A LGPD, no art. 2º, traz os fundamentos da proteção de dados pessoais. A ideia é simples: o tratamento de dados no Brasil não pode ser um faroeste digital, porque precisa respeitar valores como privacidade, liberdade, dignidade e cidadania. Por isso, a lei lista bases bem amplas, que servem de bússola para interpretar toda a proteção de dados. Entre esses fundamentos estão a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a autodeterminação informativa; o respeito à privacidade; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; e também o desenvolvimento econômico e tecnológico, a inovação, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor. Perceba o detalhe que a banca gosta de cobrar: a lei fala em "inviolabilidade" da intimidade, da honra e da imagem, e não em "violabilidade". Ou seja, a alternativa D inverte completamente o sentido do texto legal. Em prova, esse tipo de troca de prefixo é a clássica casca de banana. Então, se você memorizar o art. 2º da LGPD como um bloco de princípios voltado à proteção da pessoa natural, já sai na frente. Aqui, o item errado é justamente o que desrespeita o texto expresso da lei.