Um determinado agente público, alguns meses após expedir uma ordem interna para a organização dos trabalhos da equipe sob sua liderança, conclui que a ordem trouxe mais prejuízos à organização dos trabalhos do que benefícios, gerando dúvidas na sua aplicação e maior morosidade na análise dos pedidos formulados pelos cidadãos à Administração. Diante desse quadro, é correto afirmar que a forma mais adequada para a modificação da norma vigente, visando a correção do problema identificado, é a
- A)anulação do ato administrativo.
Incorreta. Anulação pressupõe ilegalidade, não mera inconveniência.
- B)convalidação do ato administrativo.
Incorreta. Convalidação corrige vício sanável, não desfaz ato inconveniente.
- C)cassação do ato administrativo.
Incorreta. Cassação decorre de descumprimento de condição pelo administrado.
- D)revogação do ato administrativo.
Correta. Revogação é adequada para ato válido que se tornou inconveniente ou inoportuno.
- E)declaração de nulidade do ato administrativo.
Incorreta. Declaração de nulidade também pressupõe ilegalidade.
Gabarito: D
Quando um ato administrativo válido se torna inconveniente ou inoportuno, a Administração pode revogá-lo por razões de mérito administrativo. Anulação e nulidade são usadas para atos ilegais; convalidação corrige vícios sanáveis; cassação ocorre por descumprimento de condições pelo beneficiário.