Na Administração Pública, na possibilidade de a autoridade hierarquicamente superior atrair para si determinada função de responsabilidade do subordinado tem-se a chamada
- A)partilha.
Incorreta. Partilha não é o instituto de assumir função do subordinado.
- B)delegação.
Incorreta. Delegação transfere atribuições para outro agente, não atrai a função para o superior.
- C)autonomia.
Incorreta. Autonomia é capacidade de atuação própria, não chamada de competência pelo superior.
- D)propositura.
Incorreta. Propositura não designa instituto de organização de competências administrativas.
- E)avocação.
Correta. A atração da função pelo superior hierárquico chama-se avocação.
Gabarito: E
Avocação é o movimento pelo qual a autoridade superior chama para si, excepcionalmente e por motivo relevante, competência atribuída a subordinado. Delegação é o caminho inverso: transferência do exercício de atribuição para outro agente ou órgão.