Visando a modificação de decisão tomada por agente público em processo de prestação de contas de adiantamentos concedidos a servidor, o interessado apresenta recurso ao chefe da seção administrativa responsável pela análise do processo, contra a decisão tomada por seu subordinado. É possível, nesse caso, afirmar que o poder da chefia para a análise do recurso e eventual modificação da decisão é conhecido por
- A)poder hierárquico.
Correta. A revisão de decisão de subordinado decorre do poder hierárquico.
- B)poder discricionário.
Incorreta. Discricionariedade é margem de escolha dentro da lei, não a relação de chefia em si.
- C)poder disciplinar.
Incorreta. Poder disciplinar envolve apuração e punição de infrações funcionais.
- D)poder regulamentar.
Incorreta. Poder regulamentar é edição de normas para execução da lei.
- E)poder de polícia.
Incorreta. Poder de polícia limita direitos privados em favor do interesse público.
Gabarito: A
O poder hierárquico permite distribuir competências, ordenar, fiscalizar, rever atos e decidir recursos dentro da estrutura administrativa. Quando o chefe analisa recurso contra decisão de subordinado, atua justamente nessa relação hierárquica.